Até dia 31 de dezembro vai o prazo para recadastramento de armas em todo o Brasil, nas Delegacias Federais Civis. A campanha visa, principalmente, as armas pessoais de defesa.
A Polícia Federal (PF) e a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição lançam a Campanha para Registro de Armas. O prazo paraatualizar cadastro vai até 31 de dezembro de 2009.
O foco da campanha é recadastrar as armas de pessoas do interior do Brasil, que utilizam as chamadas carabinas para a defesa da família e para a caça. O registro dos armamentos pode ser feito nas unidades da Polícia Federal ou em qualquer estabelecimento que venda armas e seja ligado à Aniam.
O cidadão deve preencher um formulário que está disponível na internet e entregar esse formulário impresso em um dos postos de recadastramento junto aos documentos necessários. Não é necessário pagar taxa. Para quem quiser se desfazer da arma, continua valendo a indenização de R$ 100,00 a R$ 300,00 por unidade, conforme o calibre.
O objetivo é recadastrar dois milhões de armas clandestinas que estariam em poder da população.
O programa de recadastramento de armas terminou em 2008, mas um projeto de lei aprovado em abril reabriu o prazo até 31 de dezembro e suspendeu, além da taxa de R$ 60 reais, várias exigências burocráticas. Depois desse prazo, quem for apanhado com arma sem registro, mesmo que não tenha antecedentes criminais, perde a condição de boa fé e vai ser tratado como criminoso, podendo pegar de um a três anos de prisão, mais pagamento de multa.
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