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sábado, 19 de setembro de 2009

POLÍCIA - Conselho Tutelar estuda alteração do Código Penal sobre abuso sexual

Conselho Tutelar de Içara tem estudado as mudanças, um mês após a alteração no Código Penal, que altera lei em relação às penas para crimes sexuais contra menores de idade no Brasil.

Quando a vítima tem menos de 14 anos de idade, a pena era de seis a dez anos de reclusão. Com a alteração, ela sobe para entre oito e 15 anos.

Pela nova lei, menores de até 14 anos não podem manter relações sexuais ou responderão sanções do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois o ato será considerado infracional.

Segundo uma das componentes do Conselho Tutela de Içara, Rita de Cássia Jaques, as alterações se tornaram mais severas, mas com o objetivo de resguardar a integridade física das crianças e adolescentes.

Para os criminosos, a imposição de uma pena mais severa funciona como um modo de inibir a ação, antes que o trauma possa acontecer.

Ela conta que as alterações ainda estão sendo estudadas com cautela pelo corpo de conselheiras, por estarem com muito trabalho diário e pouco tempo para essas análises. "Ainda assim, nos comprometemos a dar um parecer mais preciso e focado a respeito na próxima semana", finaliza Rita.

A medida é persuadir os agressores, que muitos vezes, estão na própria família, e mostrar que a Justiça não será branda com o crime de abuso sexual.

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