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segunda-feira, 19 de outubro de 2009

POLÍTICA - MP descarta irregularidades na compra de ar condicionados


Na noite desta sexta-feira, 16, o presidente da Câmara de Vereadores de Içara informou que o MP arquivou o processo movido pelo PT, alegando superfaturamento em compras da Casa.

“Os documentos da Câmara de Vereadores de Içara são públicos e todos têm acesso”, salientou o presidente da Casa, Acirton Costa (PMDB), que recebeu nesta sexta-feira, 16, ofício do Ministério Público (MP), informando-o que o Procedimento Preparatório nº 08/2009/2ª fora arquivado.
A denúncia partiu do Partido dos Trabalhadores do município e dava conta de que a compra de condicionadores de ar para a nova sede do Legislativo, que deverá ser inaugurada até o final do mês, tivera superfaturamento.
“Enviamos ao MP todas as documentações solicitadas, como licitação, empenho, empresas que participaram, medidas e o arquiteto responsável forneceu as informações técnicas solicitadas. Trabalhamos com transparência e estávamos tranquilos pois não cometemos qualquer irregularidade”, declarou o presidente da Câmara.
Segundo ele não haverá nenhuma iniciativa no sentido de punir ou fazer retalhação aos autores da denúncia. “Jamais vou fazer nada contra esse ou contra aquela pessoa”, en-fatizou, dando por encerrado o caso.
O Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Içara, Henrique da Rosa Ziesemer, entendeu, a partir da documentação e respostas anexas aos autos, não haverem irregularidades na aquisição e instalação de ar-condicionados na nova sede da Câmara de Vereadores. A Casa cumpriu os procedimentos legais aplicando licitação na modalidade convite e atendeu aos critérios exigidos e os valores dos cli-matizadores foram justificados pelo projeto arquite-tônico que exigiu aparelhos adaptados às condições do edifício.

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