O Ministério Público Federal, além de fiscalizar as obras na orla do Balneário Rincão, requer a preservação dos sambaquis. De acordo com a procuradora responsável pelo caso, Rafaella Alberici, as ordens estipuladas na Ação Civil Pública movida contra a Administração Municipal de Içara determinam a implantação de várias medidas para evitar a depredação do patrimônio público.
Dentre elas o cercamento do local, impedindo a construção de casas a uma distância mínima de 50m, fixação de placas informativas e promoção da Educação Ambiental.
A coordenadora dos museus do município, Sanete Monteiro Dagostim, disse que as medidas que serão praticadas são muito importantes, já que “os sambaquis fazem parte do Patrimônio Cultural da cidade”.
Ela ressaltou a necessidade das pessoas respeitarem a riqueza arqueológica da região. Alguns dos objetos encontrados no Balneário Rincão são expostos permanentemente, e podem ser visualizados no Museu Arqueológico Nossa Senhora dos Navegantes, no Centro do Rincão.
O procurador do município, Walterney Réus, disse que já foi feito um acordo com o qual a Administração Municipal se compromete a implantar as medidas exigidas. O prazo para execução do projeto inicia em junho com previsão de conclusão em 30 dias.
O procurador considera que a importância do projeto está na preservação histórica da localidade.
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