GERAL - Audiência analisará impasse do antigo Lixão Poço Oito

Juiz determina data em que avaliará pedido de liminar em função de omissão na obtenção de licenças ambientais para recuperação da área e Administração Municipal foi citada no processo.

Audiência pública marcada para o dia 14 de setembro analisará impasse sobre recuperação do antigo Lixão do Poço Oito.
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Içara, Sérgio Renato Domingo, teria recebido o processo no dia 7 de junho, e optou por analisar os pedidos de liminar durante ou posterior a audiência.
Segundo o promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Içara, Márcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa, o importante é a recuperação da área, desde que com a devida aprovação do órgão ambiental.
Na ação realizada no dia 20 de maio, o promotor requereu a liminar determinando que sejam apresentados os pedidos de licenças ambientais, e com a obtenção, seja autorizado o início imediato dos trabalhos de recuperação.
De acordo com o procurador do município, Walterney Réus, a Administração Municipal aguarda a audiência para realizar os pedidos de licença, entre outras providências.
“O interesse principal da prefeitura é recuperar o terreno, logo após será avaliada a possibilidade de implantação de indústrias e empresas”, respondeu Ré-us, ao ser questionado sobre os planos de uso do terreno do antigo lixão.
Em entrevista no último mês o procurador havia informado que reuniões seriam realizadas para buscar a solução do impasse, já que a área possui mais de um responsável. No entanto, até o momento nenhum encontro foi concretizado.
Após a desativação do depósito, um projeto de recuperação de áreas degradadas foi aprovado, mas a Administração Municipal alegou que a localidade havia sido valorizada e optaria por implantação de empresas no local. Para tal finalidade, seria necessária a elaboração de uma nova licença ambiental. Porém, não houve elaboração de nenhum projeto.
A recuperação é de responsabilidade da Santec.