POLITICA - Ex-servidores da Afasi revoltados com decisão do TRT favorável a AMI

Ex-funcionários da Afasi ganharam na justiça o pagamento das rescisões de contrato, em função das demissões ocorridas em janeiro de 2009, porém, a Administração Municipal reverteu a ação.

(Arquivo Jornal Içarense)
A Administração Municipal de Içara (AMI) reverteu e festejou a decisão de ação coletiva ganha no ano passado, em primeira instância, pelos ex-funcionários da Associação Feminina de Assistência Social de Içara (Afasi).
O Poder Executivo recorreu ao processo, julgado no dia 25 de agosto, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Florianópolis.
A decisão, em segundo grau, afastou a responsabilidade da Administração Municipal no que diz respeito às verbas trabalhistas dos ex-funcionários da extinta Afasi.
Segundo o procurador do município, Walterney Ângelo Réus, o juiz entendeu que “a relação trabalhista dos demitidos da Afasi é com a entidade e não com a administração municipal”.
Ainda cabe recurso ao processo. Mas, para o procurador “a matéria é favorável à Administração”.
Para a ex-servidora Jane Regina da Silva, a decisão “é um absurdo”. “Eu trabalhava dentro da Secretaria de Saúde, para o Govenro Municipal. Quem mandava em mim era o secretário de Saúde e o prefeito, não a Afasi. Por isso, vou lutar por meus direitos. Trabalhei por oito anos na saúde, tinha crachá, além de outras provas de como trabalhei dentro da prefeitura”, reclama.
Jane ainda esclarece que, na época, era coordenadora das agentes de saúde e que todos os servidores contratados pela Afasi, inclusive ela, foram indicados por vereadores e pelo prefeito. “Os servidores contratados pela Afasi eram todos indicados por políticos. A única coisa que a Afasi fazia era receber o dinheiro da Administração, recurso vindo do Ministério da Saúde, e pagar os funcionários”.
A ex-servidora explica que, na época em que foi aprovado o projeto, o atual prefeito, Gentil Dory da Luz, era um dos vereadores que aprovaram a contratação da Afasi e encaminharam o pedido ao então prefeito da épica, Deobaldo Pacheco.
Para Jane, o fato da atual administração ter chamado os ex-servidores para fazer acordo, já mostra uma contradição. “Não entendo como a prefeitura (Administração) diz não ter responsabilidade para com os servidores e nos chamou para fazer acordo para pagar parcelado o que devia”, insinua.
O Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Santa Catarina (Senalba) está lutando na justiça junto com os ex-servidores. Mas, a maioria dos ex-trabalhadores já possui advogado individual, que cuidam do caso.