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quarta-feira, 9 de março de 2011

POLÍTICA - Vereadores tiram do presidente a decisão sobre assistentes

O presidente da Câmara Municipal de Içara, Darlan Carpes (PP), disse que não vai aceitar a alteração na lei dos assistentes parlamentares e os vereadores podem entrar na Justiça.

(Bruna Borges/Jornal Içarense)

A votação final para o Projeto de Resolução nº 001/11, que dá nova redação à lei que dos assistentes parlamentares da Câmara Municipal de Içara aconteceu na sessão desta quinta-feira, dia 3.
Sete vereadores foram a favor e três contra, aprovando a alteração da lei, que antes atribuía ao presidente da Mesa Diretora do Legislativo a autonomia sobre a contratação dos assistentes.
Com isso, os vereadores voltaram a ter nas mãos a decisão de recontratar os ajudantes. O problema pa-ra eles, entretanto, é o fato de o presidente Darlan Bi-tencourt Carpes (PP) ter deixado claro que vai “indeferir o pedido”, ou seja, não vai aceitar que os vereadores contratem novamente os assistentes demitidos. “Os vereadores vão ter que entrar na Justiça se quiserem ter os assistentes de volta. Caso o juiz determinar que eu recontrate os assistentes, vou recorrer. E se, ainda assim, eu perder a causa, então, libero a con-tratação. Mas, pelo menos ficarei com a minha consciência tranquila de que fiz a minha parte e o que o Tribunal de Contas determinou”, explicou o presidente do Legislativo.
Durante o Horário Político, Carpes contou que foi à sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina quinta-feira, mesmo dia da sessão, e voltou mais confiante da decisão que tinha tomado.
"Consultei novamente a Diretoria de Atos de Pessoal e estou certo da decisão que tomei", ressaltou.
Os vereadores continuaram argumentando que a insatisfação se devia ao fa-to de o presidente não ter se reunido antes com todos para definir o que fazer com relação a auditoria do TCE/SC, que apontou 63% a mais de cargos comissio-nados do que efetivos.
“Se eu fosse me reunir com todos os vereadores, na hora eles iriam aceitar, mas depois, lá fora, cada um viria falar comigo para deixar o seu assistente. En-tão, não me arrependo do que fiz”, explicou Carpes aos descontentes.
Outro argumento usado pelos vereadores foi que o presidente fez as coisas “às escondidas”.
“Vocês também reuniram assinaturas para este projeto de alteração da lei sem eu ficar sabendo de nada. Então, ‘estamos quites’”, observou Carpes.
Os vereadores que votaram a favor da alteração da lei e querem ter autonomia sobre as contratações são: André Mazzuchello Jucos-ki (PSDB), Diego da Silva Vittorassi (PDT), Dilnei Lima (PMD-B), Itamar da Silva (PP), Jurê Carlos Bortolon (PMDB), Joacir Domingos Pereira (PP) e Osmar Manoel dos Santos (PP).
Do lado do presidente e contra a alteração da lei está o secretário da Mesa Diretora, Acirton Costa (PMDB), e Neuzi Berto Sil-veira (DEM).

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