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Ministra defende os direitos para empregados domésticos

As trabalhadoras domésticas conseguiram o reconhecimento de alguns direitos trabalhistas, mas ainda é preciso avançar nessa questão, defende a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
“Os que são contrários argumentam que isso encareceria o trabalho doméstico. Como é um trabalho realizado dentro de residências poderia, com essa ampliação dos direitos, provocar uma tendência dos pa-trões de abrir mão de trabalhadoras que reivindicassem esse tipo de tratamento igual (ao de outras categorias) e dar preferência para trabalhadoras que aceitassem trabalhar de forma mais precarizada”, afirmou.
A ministra argumentou ainda que houve um aumento na renda das famílias nos últimos anos e que uma classe trabalhadora não pode ser penalizada por exercer os direitos. “Não é possível pensar que dentro de um processo no qual tantos setores da classe trabalhadora se beneficiaram pelo desenvolvimento (econômico) que tenhamos um grupo que seja penalizado para manter a integridade da renda de outros grupos”.
A subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Angélica Fernandes, disse que o governo está trabalhando para poder equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas ao de outras categorias. “Constituímos um grupo de trabalho para estudar os impactos socioeconômicos da ampliação de direitos para a categoria. Nossa intenção é, a partir do que já existe de le-gislação para esse grupo, verificar quais são os outros elementos que devem ser assegurados”, comentou.
Angélica disse ainda que o governo, as trabalhadoras e representantes dos empregadores precisam discutir como deve ser a garantia desses direitos.
De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial há no Brasil 7,2 milhões de trabalhadores domésticos — 93,6% desse total são mulheres. Entre as trabalhadoras domésticas, 61% são negras e 28% delas tem a Carteira de Trabalho assinada.