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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

POLÍTICA - Justiça determina retorno de vereadores ao Legislativo

Afastados devido ao processo de improbidade administrativa na Câmara Municipal, os vereadores envolvidos no caso das cédulas marcadas já podem voltar ao trabalho nesta quinta-feira.

Bruna Borges/Jornal Içarense)

Os vereadores da Câmara Municipal de Içara Darlan Bitencourt Carpes (PP), Acirton Costa (PM DB) e Itamar da Silva (PP) retornam na próxima sessão legislativa, nesta quinta, a ocupar as cadeiras das quais foram afastados há três semanas, devido ao envolvimento no caso das cédulas marcadas.
O retorno se deve à concessão de uma liminar, pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Cláudia Lambert de Farias.
De acordo com o advogado dos vereadores, Ivo Carminatti, a desembar-gadora entendeu que não há provas de que os legisladores podem influenciar nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar o caso dentro da Câmara.
“Além disso, a Justiça observou que o afastamento dos vereadores ca-usa um dano moral muito grande para eles. Maior do que se eles permanecessem no Legislativo”, informou Carminatti.
Segundo o advogado, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Içara, Sérgio Renato Do-mingos, recebeu o comunicado da liminar na tarde desta terça-feira, dia 30.
Mesmo que o juiz não tivesse recebido o comunicado, os vereadores poderiam retornar ao trabalho a qualquer momento, apenas apresentando a liminar na Câmara Municipal, pois o efeito dela é imediato.
Os vereadores foram a-fastados no dia 11, depois de o Ministério Público ter formulado pedido de re-consideração na ação civil de improbidade administrativa, diante de novos acontecimentos demonstrados na ação, sendo acatado pelo juiz. Com eles também foi afastado o presidente da Cooperaliança, Pedro Deonízio Gabriel.

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