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De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos políticos podem pedir a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.Isto é o que pretende o PP de Içara com relação ao mandato do vereador Joaci Domingos Pereira, o Boca, que filiou-se ao PMDB na sexta-feira, dia 7.
“Ainda não iniciamos o processo. Mas, o partido vai, sim, pedir o mandato. Estamos esperando apenas o processamento das filiações pela Justiça Eleitoral, que deve ser efetivado nesta sexta-feira, dia 14, e a certidão de filiação”, explicou o presidente da Comissão Provisória do PP, Tarcísio Lima.
Questionado se está preocupado com a possível perda do mandato na Câmara Municipal, Boca preferiu não comentar, dizendo que o assunto deve ser tratado com o advogado Gabriel Schonfelder.
Segundo o advogado, é necessário esperar a ação, para então tomar providências. “No momento não há o que fazer. Assim que for feito o pedido para tomada do mandato, devemos contestar, arrolando testemunhas. Não posso adiantar quais teses vamos usar para que o vereador permaneça no cargo. Mas, em suma, o argumento será com relação à incompatibilidade de ideias entre o PP e o vereador, e a possível exclusão que ele sofreu enquanto estava no partido”, ressaltou o advogado de defesa de Boca.
Eleito vereador de Içara em 2004 e reeleito em 2008, pelo PP, Boca explicou, em entrevista coletiva concedida em julho, o motivo que o levou a decidir pelo PMDB. “Tenho como justificar a minha ida para o PMDB. Sou filho de Içara e jamais vou perder a oportunidade de ser eleito novamente vereador, apoiando o prefeito Gentil da Luz, pelos grandes projetos que está comandando e que eu estou a par. Quero acompanhar o crescimento do município. O meu voto vai continuar sendo daqueles que tiverem o melhor para a cidade”, enfatizou o vereador, na ocasião.
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