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sábado, 27 de junho de 2009

COLUNISTA - Viviane MARAGNO: Conferência Municipal dos Direitos da Criança

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Içara realizou nesta quinta-feira, 25, a Sétima Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro contou com palestra do Psicólogo Luiz Claiton de Medeiros Ehlers. De acordo com a Gestora Municipal de Assistência Social a proposta da conferência foi discutir e construir uma política municipal, um Plano Decenal para “desenvolver políticas que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explica.

Segundo a secretária do Conselho de Direito, Daniela Militão de Souza, o encontro teve como desafio elaborar de forma integrada propostas para a Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverão, posteriormente, “balizar a elaboração de um plano da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Foram realizadas debates em cinco eixos específicos definidos: promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescente em espaços de construção da cidadania e gestão da política.

Participaram do Seminário vários segmentos da sociedade, entre eles secretários municipais, membros das organizações governamentais, conselho tutelar, poder judiciário, coordenadores, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, membros das organizações não governamentais e sociedade civil.

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