Edição 1,718: EDITORIAL - Içara pode ficar com 10 vereadores

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 58 (PEC dos Vereadores) na Câmara Federal no dia 23 de setembro de 2009, haverá um aumento de mais de 7 mil vereadores no país, sendo que em Içara, o Legislativo pode não aprovar o acréscimo de 3 a 5 vereadores, se depender da opinião da maioria dos parlamentares municipais.
Como a PEC autoriza a redução dos valores dos repasses provenientes do Poder Executivo e com a possível ampliação do número de vereadores, o cinto vai apertar e a presidência da Câmara pode provocar a demissão dos 10 assistentes parlamentares, contratados neste ano.
Por outro lado, se o município quiser manter o quadro de 10 vereadores não há necessidade de alterar a redação da Lei Orgânica.
A PEC, de autoria do deputado Arnaldo Faria (PTB-SP) garantiu que a PEC valerá a partir do momento de sua promulgação enquanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, já se manifestou dizendo que, é juridicamente impossível que a PEC passe a valer imediatamente.
Em Içara, já é determinante, os suplentes desta legislatura vão ficar no banco de reservas, aguardando uma lesão do titular, para entrar no time.