DISTRITO - Representantes do Loteamento Ijule recorrem à Câmara de Vereadores

Os representantes dos moradores do Loteamento Ijule, estiveram reunidos na noite de segunda com os vereadores, para solicitação de prazo para adequação das escrituras dos terrenos.



Os representantes e moradores do Loteamento Ijule, do Balneário Rincão, estiveram reunidos na noite de segunda-feira com os vereadores de Içara.
O assunto foi a regularização do loteamento, pois os moradores afirmam que a prefeitura deverá enviar um projeto para a Câmara de Vereadores, autorizando a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)., pois alguns lotes não estão regularizados, e dessa forma, as escrituras não puderam ser recuperadas.
O motivo para o pedido da isenção foi determinado pelo fato de que os proprietários já terem pago as taxas em questão ao adquirirem os terrenos. Mas, devido a uma retificação da área com a implantação do Loteamento Ijule II, em função de um acordo judicial entre as famílias de João Cardoso e Dauro Martinhago.
Os vereadores se comprometeram em solicitar ao Poder Executivo o envio o mais rápido possível do projeto, para ser aprvado na Câmara, já que a lei existente irá expirar no dia 31 de março.
Conforme o presidente da Câmara, Acirton Costa (PMDB), o projeto será votado assim que chegar na casa legislativa.