Para que o consumidor tenha acesso aos seus direitos, uma lei sancionada no último mês torna obrigatório que todos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço possuam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Mas, no município de cinco estabelecimentos de diferentes seguimentos visitados pela redação do Jornal Içarense, apenas dois estão em seguimento com a lei. A gerente financeira, Mainara Augustino, que atua em uma empresa do setor de informática, relatou que providenciou o exemplar, assim que teve conhecimento da lei. “Acredito que a lei é boa, já que nos obriga a conhecer os nossos deveres, mas acho que há pouca divulgação”, ressaltou a gerente.
Entre os estabelecimentos que não possuíam o código, dois funcionários responderam que não tinham conhecimento sobre a determinação, enquanto uma afirmou que sabia, mas ainda não aderiu.
O coordenador executivo do Procon de Içara, Giovani Martins da Silva, comentou que o consumidor fará a fiscalização no comércio, já que o município não dispõe de um equipe para realizar a função.
Conforme Silva, o cliente que averiguar que algum estabelecimento não está respeitando a determinação, poderá efetuar denúncia junto ao Procon. Ele explicou que nesses casos será dado um prazo de até uma semana para adequação a lei. Podendo ser aplicada multa no estabelecimento de até R$ 1.064,10.
Os consumidores interessados em adquirir o código, podem solicitá-lo na sede do Procon. Já os comerciante deverão realizar aquisição em livrarias ou então imprimir o código através do site do órgão.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Içara (CDL), Agilmar Via-na, considera que “a nova lei contribui e valoriza o co-mércio, tanto aos empresários, quanto aos consumidores”.
Hoje as lojas estarão abertas até às 17h, em mais uma edição do Sábado Total. Segundo Viana, com a proximidade do Dia dos Pais e com o prolongamento do frio, espera-se que neste fim de semana as vendas sejam de 5% a 7% superiores ao ano passado.
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