GERAL - Proprietário de quiosque se muda com família para estabelecimento

Conforme procurador do município, somente proprietário e comunidade poderão propor medida junto à Justiça; e locatários terão 90 dias para tentar embargar a determinação judicial.

(Foto: Daniela Soares/ Jornal Içarense)
“Lazer e natureza juntos! Diga sim aos quiosques do Distrito Balneário Rincão”, evocam placas na localidade, expressando a desaprovação de comerciantes e comunidade contra a remoção dos estabelecimentos das dunas.
A partir de ontem, iniciou-se o prazo de 90 dias para que os quatro quiosques instalados na orla da praia sejam demolidos. A ação prevê ainda que seja executado um projeto de recuperação ambiental.
Desde o anúncio da sentença da Justiça Federal, no dia 29 de julho, Daniela Brasil, juntamente com o marido Djalma Cardoso e dois enteados estão morando no quiosque.
“Não queremo passar por cima do poder público. Só queremos mostrar que é possível unir entretenimento e meio ambiente. Sem os quiosques, não somos só nós que perdemos. Os turistas e todos da região também saem perdendo”, disse Daniela.
A dona afirmou que está disposta a se adequar a medidas ecológicas para manter o funcionamento do quiosque, que é única renda da família há dez anos.
Ela disse que na próxima semana irá se reunir com profissionais para discutir a elaboração de um projeto que siga as normas ambientais na tentativa de apresentá-lo junto ao Ministério Público Federal (MPF). “Vamos tentar o que pudermos dentro do prazo, mas se não conseguirmos só vamos lamentar”, finalizou.
Conforme o procurador do município, Walterney Réus, a única alternativa cabível à Administração Municipal é intermediar a negociação junto a Justiça.
Segundo Réus, a iniciativa de propor alguma medida judicial terá que partir dos proprietários e da mobilização da comunidade, ressaltando, que a administração participou da ação desde o princípio e tentou realizar uma audiência junto ao MPF, mas a iniciativa foi recusada.
A procuradora do MPF, Rafaella Alberici, disse que não cabe negociação, já que procede na Justiça Federal. De acordo com ela, se a medida não for obedecida será promovida uma execução forçada, além de uma multa de R$ 1mil por dia. A sentença divulgada no dia 29 de julho, determina que os quatro quiosques na Praia do Rincão sejam demolidos, as estruturas removidas e um projeto de recuperação do local apresentado.
A determinação alega que as instalações atingiram a vegetação, além de lançar esgoto em fossa séptica, o que poderia contaminar o lençol freático.