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sexta-feira, 27 de agosto de 2010

POLITICA - MP e Polícia Civil investigam ex-Administração Municipal

Ministério Público afirma que são três denúncias e a procuradoria do município, quatro, o número de acusações de supostas irregularidades na administração de Heitor Valvassori (PP).

(Maso Nyetto/Jornal Içarense)

A Promotoria de Justiça da Comarca de Içara e a Procuradoria do Município divergem quanto ao número de acusações de supostas irregularidades investigadas na administração do ex-prefeito Heitor Valvassori (PP).
Segundo o promotor de justiça da Comarca de Içara, Henrique da Rosa Ziesemer, o procurador do município, Walterney Réus, encaminhou ao Ministério Público de Santa Ca-tarina três acusações de crimes cometidos pela administração do ex-prefeito. Destas três acusações, uma está sendo investigada pela promotoria de justiça e duas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil para instauração de inquérito policial.
“No dia 8 de julho deste ano, recebemos as acusações feitas pela atual administração do município, e demos o devido encaminhamento. A que está sob nossa responsabilidade, no momento, depende de informações e documentos que estamos buscando e não há previsão de conclusão. Já as outras duas, recebidas pela delegacia no dia 18 de agosto, dependem dos trâmites deles”, explicou Ziesemer.
De acordo com o delegado da Polícia Civil de Içara, Rafael Marin Iasco, as acusações de supostos crimes serão investigadas em breve. “Vamos intimar algumas pessoas para depor. Devemos começar por representantes da atual administração, que são os autores das acusações”, esclarece o policial.
Segundo Réus, a auditoria realizada no Paço Municipal, para conferir os procedimentos da ex-administração, começou a ser feita em agosto de 2009 e terminou em março de 2010. “A partir disso, separamos os erros de procedimento, daquilo que constitui crime, ao nosso ver. No dia 8 de julho encaminhamos ao Ministério Público quatro denúncias: convênio irregular com o banco Itaú, (deveria ser feita licitação); alteração cadastral de imóveis do ex-prefeito (segundo acusação, ele colocou imóveis próprios em nome da prefeitura); convênio com a AFASI (que também diz ser irregular); e apropriação indébita (acusa a prefeitura de não repassar o dinheiro aos comerciantes que venderam produtos aos servidores através de convênio).
Sobre as dívidas deixadas pela ex-administração, Réus explica que “os valores reais só serão conhecidos a partir da conclusão das investigações”.
O promotor de justiça lembrou que, independente da atuação do Ministério Público, “o município de Içara, por sua procuradoria, também possui dever e legitimidade para acionar judicialmente o gestor público e reaver eventual prejuízo que alega ter sofrido”. Réus explicou que vai entrar com uma ação para recuperar valores, no caso da acusação de apropriação indébita.

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