POLÍTICA - MP/SC ajuíza ação civil contra o ex-prefeito Heitor Valvassori

Após três anos da rejeição das contas da ex-Administração Municipal de Içara, de Heitor Valvassori (PP), o Ministério Público pede a devolução de R$ 23 mil aos cofres públicos.

(Maso Nyetto/Jornal Içarense)
O Ministério Público da Comarca de Içara ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Hei-tor Valvassori (PP), a qual pe-de que ele devolva aos co-fres públicos aproxima-damente R$ 23 mil.
De acordo com os docu-mentos do processo, o ex-administrador recebeu in-devidamente valores rela-tivos a reajuste de subsídi-os, em desacordo com a lei. Isto levou o Tribunal de Contas do Estado a reco-mendar a rejeição das con-tas municipais de 2007. Na ápoca, a decisão também foi acatada pelos vereado-res na Câmara Municipal.
Segundo informações do MP de Içara, foi solici-tado ao ex-prefeito, extra-judici-almente, para que devol-vesse a quantia adquirida ilegalmente. Porém, o mes-mo não se manifestou até o momento. Então, “única alternativa viável foi o ingresso da ação judicial competente”.
A assessoria do promo-tor da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de I-çara, Henrique da Rosa Zi-esemer, responsável pela instauração do inquérito, informou que a Ação Civil Pública já foi ajuizada e “tramita normalmente na Justiça do Estado”.
A última movimentação do processo aconteceu no dia 28 de outubro, com a determinação “aguardan-do cumprir despacho”.
No dia 27, o juiz Sérgio Renato Domingos encami-nhou o processo, solicitan-do que se faça “a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado” e determinan-do que “se o réu não con-testar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afir-mados pelo autor”.
Ao ser questionado sobre a ação, Valvassori disse que ainda não recebeu ne-nhum comunicado do MP. “Não posso dizer se esta ação é justa ou não, pois não recebi comunicado do Ministério Público. Por isso, não estou inteirado do assunto. Só vou me pro-nunciar quando receber informações”, disse o ex-prefeito de Içara..
O prefeito Gentil da Luz amenizou dizendo que “as vezes, o ex-prefeito nem sa-bia da situação”, ou seja, pode não ter sido intenci-onal. Porém, Da Luz lem-brou que a administração de Valvassori, do Partido Progressista (PP), teve qua-tro contas rejeitadas.