GERAL - Código de Defesa do Consumidor faz 20 anos

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, administrativa e penal; ele estabelece normas de proteção e defesa.

(Alex Cichella/Jornal Içarense)

O Código de Defesa do Consumidor completou 20 anos nesta sexta feira.
Criado pela Lei 8.078, sancionada em 11 de setembro de 1990, que passou a vigorar em 11 de março de 1991, o código deu origem ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), órgão responsável por fazer valer o direito dos consumidores.
“Consideramos a lei é muito eficiente. Um Procon devidamente estruturado torna a resposta ao consumidor muito mais ágil, dando resultados positivos para quem o procura", explica o coordenador executivo do Procon de Içara, Giovani Martins da Silva.
De acordo com o coordenador, a telefonia fixa e móvel lidera o ranking das reclamações no Procon de Içara. Em segundo lugar vêm os produtos com defeito/vício que ainda estão dentro do prazo de garantia. Em terceiro lugar as reclamações de transações bancárias e de crédito e, por último, a prestação de serviços diversos.
“A lei, como instrumento de cidadania, veio em boa hora, tendo em vista que os abusos eram constantes. O código trouxe proteção inigualável ao consumidor. De um lado, os consumidores passaram a ter ciência dos seus direitos e a exigi-los cada vez mais”, observa Silva.
Para o coordenador, os fornecedores de produtos e serviços estão mais conscientes da necessidade de equilíbrio e harmonia nas relações com os consumidores. “Eles passaram a te-mer a represália administrativa e judicial, do próprio consumidor. Em nosso entendimento, a vinda do código mudou a mentalidade, conscientizou os compradores, melhorou as relações de consumo, tornando-as mais transparentes e justas”, relata.
De acordo com Silva, ho-je é difícil encontrar um consumidor, por mais “i-letrado” que seja, que desconheça a existência do Código de Defesa do Consumidor.
A idéia da tutela do consumidor é tão presente que existem até aqueles que se dirigem aos órgãos de proteção, como os Procons, em busca da solução de problemas referentes a questões que não correspondem ao mercado de consumo.
Na próxima terça-feira, dia 15, é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. A data foi escolhida em razão de uma mensagem remetida pelo presidente John F. Kennedy, ao Congresso americano, em 15 de março de 1962, reconhecendo direitos fundamentais dos consumidores, especialmente quanto à segurança; à informação; bem como à livre escolha dos produtos e serviços.
“O Procon de Içara, apesar da estrutura deficitária, sempre busca atender cada vez melhor ao consumidor, seja no a-tendimento pessoal prestado, na informação repassada, ou até mesmo com a distribuição de exemplares a todos os consumidores que procuram o estabelecimento”, reforça o coordenador.
O Procon de Içara atende de segunda-feira à sexta-feira, das 12h às 18h, na Rua São Donato, nº 498, sala 2, Centro.
Em caso de dúvidas ligar para (48) 3432-5299, ou en-viar a pergunta por e-mail: procon@icara.sc.gov.br.