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sexta-feira, 1 de abril de 2011

EDITORIAL - Número de vereadores é pauta de discussão

Emenda constitucional permite que Câmaras de Vereadores de 81 cidades de Santa Catarina mudem leis orgânicas para ampliar o número de vagas.
O cálculo foi feito com base nos dados de população do Censo 2010 e na proporcionalidade de parlamentares pela quantidade de habitantes, determinada pela PEC 20 aprovada no ano passado.
Até agora, cinco Câmaras já aprovaram projetos e garantiram 26 novas va-gas.Araranguá, Biguaçu, Caçador, Chapecó e Ota-cílio Costa alteraram as leis orgânicas.
Em Içara, o número pode ampliar até 15 vereadores, mas não está havendo entendimento entre os representantes da Casa.

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