Geral: Audiência pública discute Código Estadual do Meio Ambiente

A aplicação do Código Ambiental de Santa Catarina ainda promete muita polêmica na Assembléia Legislativa. Isso por que ele é aguardado com ansiedade pelas entidades do agronegócio do estado. Por essa razão, estão sendo realizadas dez audiências públicas, em variadas regiões de SC, para discussão do conteúdo.
Ontem, foi a vez de Criciúma receber a audiência, que contou com representantes de várias entidades de Içara. O Código está no Legislativo desde o dia 24 de julho e deverá estabelecer as normas gerais de proteção e melhoria da qualidade ambiental em Santa Catarina. Entre outros temas, a audiência discutiu o empecilho entre preservação ambiental e a exploração do solo por produtores.
Segundo o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de SC (Ocesc), Neivor Canton, a grande espera pelo Código se da ao fato de as normas ambientais brasileiras serem pouco objetivas. "Muitas vezes a aplicação dessas regras no meio rural restringe e compromete a viabilidade econômica da produção agropecuária", explica.
O projeto foi elaborado com a participação de técnicos da Fundação de Meio Ambiente (Fatma), Polícia Ambiental e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) e tem como função reunir as principais normas e medidas ambientais para facilitar o entendimento e o cumprimento da legislação.
Na audiência, os produtores rurais também puderam propor sugestões ao Código.
Segundo o deputado estadual Décio Goes, principal representante do estado na mesa de discussões, as idéias serão guardadas e analisadas para a possível junção no Código Estadual.
Joinville, Blumenau, Rio do Sul, Chapecó, Concórdia e Florianópolis são as próximas ci-dades a receberem as audiências sobre suas regiões.