Como já se sabe, a pedido do relator, o julgamento por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação do governador do PMDB, Luiz Henrique da Silveira (LHS) e do vice Leonel Pavan (PSDB) por suposto abuso político e econômico nas eleições de 2006, marcado para essa terça, foi transferido para amanhã.
Conheça o caso:
De acordo com o site oficial da Agência Estado, a acusação, formulada pelo segundo colocado Esperidião Amin (PP) e aliados, é que o governador teria se beneficiado de maciça propaganda governamental e isenção de IPVA para motocicletas até 200 CC. Na ocasião dos fatos Luiz Henrique não era o governador, havia renunciado para fazer campanha, deixando o cargo para o vice Eduardo Pinho Moreira.
No ano passado, LHS esteve praticamente cassado, três ministros do TSE votaram pela cassação e quando faltava apenas um voto surgiu a tese, inédita na jurisprudência do TSE, de que o vice Leonel Pavan deveria ser escutado.
Com isto, os três votos foram cancelados, mas, as provas juntadas ao processo não. Os três ministros que votaram contra Luiz Henrique não integram mais o TSE, o que melhora as chances do governador.
Dias atrás, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente um dos 13 recursos protelatórios apresentados pela defesa do governador ao longo do processo de cassação. Agora só falta o TSE decidir. São sete ministros, o presidente só vota em caso de empate.
No caso de Luiz Henrique perder o mandato, não está claro quem será o sucessor. A cassação dos governadores da Paraíba e Maranhão resultou na posse do segundo colocado na eleição, mas os ministros do TSE estão questionando esta solução porque descumpriria a própria Constituição. A decisão só será conhecida ao final do julgamento de Luiz Henrique.
Há três hipóteses no caso de cassação: assume Esperidião Amin; é realizada nova eleição ou a Assembléia Legislativa realiza uma votação interna, entre os 40 deputados, para escolher o governador até o final de 2010.
Caso LHS seja cassado, ficará inelegível por três anos da data da diplomação, mas, poderá concorrer a senador como deseja. Pavan também poderá concorrer a qualquer cargo em 2010. O que motivou o adiamento foi o processos separado da inelegibilidade que agora será julgado com o de cassação.
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