O Ministério Público deu parecer pela cassação do prefeito e do vice e o município teme por novas eleições. A situação agora depende da decisão da Justiça Eleitoral, mas reús podem recorrer ao TRE.
O processo encaminhado pelo Partido Progressista (PP) teve parecer positivo do promotor Márcio Rio Branco de Gouvêa à cassação do prefeito de Içara, Gentil da Luz (PMDB) e do vice José Zanolli (DEM-25). Porém, caso o prefeito seja afastado do cargo novas eleições devem ser realidade em Içara, já que Gentil da Luz recebeu mais de 50% de votos da população.
“Se o juiz também der parecer pela cassação com certeza a defesa do prefeito vai recorrer ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral - e se possível até ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Caso estes também dêem parecer pela cassação caberá as autoridades definir qual serão os próximos passos, seguindo as leis de conhecimento dos próprios tribunais”, explicou o chefe da 79ª Zona Eleitoral de Içara, Marcos Morais.
Na ordem, o ex-prefeito de Içara, Heitor Valvassori, voltaria a se candidatar com grande chance de mais uma vez comandar Içara. Contudo, a situação de Valvassori não é diferente da de Gentil da Luz. Vale trazer à memória da população que vários processos tramitam na justiça contra o ex-gestor. Um deles, baseado em denúncias na Polícia Civil, Promotoria e Tribunal de Contas, é relacionado a “aquisição indevida” de seis terrenos da prefeitura de Içara que supostamente estariam no nome do ex-prefeito.
De acordo com o representante Judicial do PMDB, Paulo Preiss, que deu partida aos processos, além desta denúncia tramita na justiça duas ações de improbidade administrativa. “Se trata de mal uso de recurso público. O ex-prefeito gastou R$ 70 mil a mais do que deveria ter gasto”, contou Preiss. De acordo com ele, o resultado dos processos deve sair nos próximos dias. Dependendo das decisões judiciais, Valvassori pode não participar das possíveis eleições.
O ex-prefeito Heitor Valvassori foi procurado para a confirmação dos dados apresentados por Preiss. “Não dou créditos a ‘malucos’. Paulo Preiss pode falar o que ele quiser eu estou tranquilo!”, afirmou Valvassori.
Sentença do promotor:
Conforme o parecer do promotor público, baseado no pedido de abertura de investigação judicial, a inexistência de recibos eleitorais e a apresentação destes fora do prazo estipulado confirmam a existência de “caixa dois”. Gouvêa ressalta no documento o fato do prefeito ter apresentando recibos que pertenciam a candidatos não-eleitos. “Só depois do parecer pela rejeição das contas surgiram 36 recibos eleitorais originalmente destinados a candidatos não-eleitos a vereador objetivando dar um ‘ar de regularidade’...”, descreveu o promotor concluindo que diante deste caso “não há como a Justiça Eleitoral efetuar qualquer controle sobre as contas do candidato”.
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