A próxima audiência na Justiça do Trabalho com os ex-servidores da Associação Feminina de Assistência Social de Içara (Afasi) será decisiva para um encaminhamento em massa do caso para Justiça comum. Isto porque se nenhum acordo com o Município foi efetivado, os demitidos entrarão com mandados de segurança para garantir o pagamento das rescisões em 10 prestações e sem o redutor de 30%. Uma ação nestes moldes já obteve êxito na última semana, servindo de termômetro sobre a direção a ser seguida.
A decisão de aguardar a audiência do próximo dia 14 de setembro foi definida sexta-feira, dia 31, na assembleia realizada na Cooperaliança, que teve a participação de vereadores, da comissão de demitidos, dos ex-servidores e de advogados do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional de Santa Catarina (Senalba). E serviu também para esclarecer as dúvidas dos envolvidos no impasse.
No caso dos mandados de segurança, os ex-trabalhadores pedem o cumprimento da Lei Municipal 36/2009, criada especificamente para acabar com o impasse, mas que não foi cumprida pelo Executivo. A Administração atualmente impõe 30% de redução nos pagamentos. Este desconto até agora foi aceito somente por 20 dentre os mais de 180 demitidos. Foi uma grande vitória a decisão do juiz de Içara que a prefeitura cumpra a lei que estabelece o pagamento em 10 parcelas sem a cobrança dos 30% como quer o prefeito.
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