As máquinas de caça-níqueis e bingos foram legalizados há dois dias pela Câmara dos Deputados, entretanto, essa permissão pode favorecer a lavagem de dinheiro vinda do tráfico de drogas.
Caiu a proibição legal dos bingos e dos caça-níqueis (video jogos).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 16, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), após ser votada na Câmara de Deputados e aprovada por 40 votos contra sete.
O projeto é de autoria do deputado Carlos Mendes Tame (PSDB-SP), sob o argumento de que o fechamento dos bingos provocou a demissão de milhares de pessoas e a extinção de uma atividade econômica importante para vários municípios, principalmente os que têm vocação turística.
O projeto vai contra medida do Executivo que já tratou do assunto.
Em 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expediu Medida Provisória que proibia a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e caça-níqueis no país.
A proibição já existia desde 1944, mas havia exceções que liberavam jogos em casos específicos.
O projeto aprovado prevê a cobrança de 17% sobre o faturamento bruto das casas de bingo.
Segundo o relator da proposta, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), a arrecadação deve ser de aproximadamente R$ 230 milhões anuais.
As casas de jogo devem "localizar-se a uma distância mínima de 500 metros de escolas regulares, públicas ou privadas, e de templos religiosos".
A proposta restringe o número de casas de bingo por município, estimulando a criação delas em cidades menores.
Naquelas cidades com até 500 mil habitantes, é permitido um estabelecimento para cada 100 mil.
A partir de 500 mil habitantes, o máximo um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Em Içara, que possui menos de 100 mil habitantes, pode haver apenas uma casa de bingos.
Segundo o delegado da Polícia Civil de Içara, (que tem confiscado dezenas de máquinas caça-níqueis ao longo deste ano), Rafael Marin Iasco, “a legalização não é legal”.
O lado bom dessa decisão é que a casa de bingos oferece muitos empregos. Entretanto, para ele, casa de bingos é sinônimo de lavagem de dinheiro.
“Será difícil rastrear os recursos levantados, pois sempre foi comum utilizarem máquinas caça-níqueis e jogos de azar para lavagem de dinheiro oriudo do tráfico ilegal de drogas”, comenta o delegado civil de Içara.
Clique aqui e confira a opinião do Jornal Içarense a respeito dessa decisão.
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