DISTRITO - Prefeitura deverá solucionar irregularidades no Rincão

A orla do Balneário Rincão foi objeto da fiscalização de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Município; quiosque deverá ser removido e dunas deverão ser cercadas

(Maso Nyetto/Jornal Içarense)

Uma vistoria voltada ao plano de manejo das dunas no Balneário Rincão, em Içara, teve desfecho diferente do esperado. “O objeto do processo judicial era outro, mas não pudemos ignorar o que vimos”, disse a procu-radora da república, Rafa-ella Aberici, que acompanhou fiscalização realizada nesta segunda-feira, 24.
A procuradora se refere ao quiosque montado na orla, após a derrubada das antigas estruturas em dezembro. Rafaella explica que as instalações não cor-respondem com o modelo apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que deveria ter sido aplicado. “A prefeitura se comprometeu em atuar na remoção do quiosque”, acrescentou ela.
Outra irregularidade apontada foi a utilização das dunas como estacionamento. “A prefeitura deverá encontrar outro lugar para usar como estacionamento”, considerou.
Para solucionar a problemática a Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai) e a Subprefeitura deverão cercar as dunas em 30 dias.
Segundo o presidente da Fundai, Geraldo Baldis-sera, será providenciado a aplicação do projeto para a recuperação das áreas.
A vistoria integra um processo judicial coordenado pelo juiz Marcelo Cardozo e o não cumprimento causa multa diária de R$ 1 mil. Uma nova vistoria está prevista para a metade do ano.