O Partido Progressista (PP) de Içara acompanha os três principais processos que move contra o prefeito Gentil Dory da Luz (PMDB). A sigla é representada pelos advogados, Gabriel Schonfelder de Souza e Fabiano Castanhette.
Souza declara que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) tem audiência marcada para o dia 29 de setembro.
A representação 2647, que é o principal dos processos, está aguardando sentença, não se sabe quando será dado o veredíto pelo juiz, devido à grande quantidade de processos que aguardam julgamento.
O Recurso Contra Diplomação (Recd) 43 está com o revisor do processo, Odison Cardoso Filho, em Florianópolis. No entanto Shonfelder não tem muita esperança de parecer favorável à perda do mandato eletivo do prefeito içarense.
Segundo informações de Souza, as alegações que apresentam são bastante substanciais e testemunha do próprio Gentil confirma infrações na campanha eleitoral dele.
“A possibilidade de cassação do diploma do prefeito é muito grande, pois foi comprovada a existência de caixa 2”, explica o advogado do PP.
De acordo com ele, a defesa do prefeito peemedebista admitiu que receberam dinheiro diretamente sem transitar em conta bancária, infringindo a lei. Há também a comprovação da existência de material de campanha que não aparece na prestação de conta apresentado pelo PMDB, o que configura também caixa 2.
“Se houver a cassação, baseada no artigo 30 da Lei 9504, acontecerá nova eleição, da qual Gentil não poderá participar porque as contas de campanha foram rejeitadas e, portanto, o torna inelegível por um mandato”, esclarece.
A defesa de Gentil da Luz é feita pelos advogados Paulo Preiss Neto e Katherine Scheneider.
Segundo Preiss, “a decisão está nas mãos do TRE, não se deve comentar o processo. Só vou comentar a decisão judicial”. Sobre as afirmações de Shonfelder, de grande possibilidade de cassação do prefeito de Içara, ele declara: “as afirmações dele devem estar embasadas na mesma certeza de que ganhariam as eleições nas urnas”, alfineta Preiss Neto.
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