Na sessão de segunda-feira, 21, do Tribunal Regional de Santa Catarina (TRE-SC) o juiz, Oscar Juvêncio Borges Neto, votou pelo desprovimento do Recurso Contra Expe-dição de Diploma (Rced) 43 impe-trado contra o prefeitode Içara, Gentil Dory da Luz (PMDB), e o vice-prefeito, José Zanolli (DEM).
Neto entendeu não configurados os ilícitos a eles imputados. O julgamento foi suspenso, com pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. O julgamento deverá ser retomado, assim que ele analise o processo. No caso de uma decisão da Corte contrária ao voto do relator, Içara po-derá ter nova eleição, uma vez que a chapa Gentil da Luz e José Zanolli conquistou 18.226 votos, ou 52,6% do total de válidos.
A Coligação “Por Uma Içara Mais Forte” (PP/PT/PTB/PSDB) move o Rced 43 por abusos de poder e-conômico, político, de uso indevido dos meios de comunicação social e, principalmente, fraudes nas contas, que caracterizariam o uso de “caixa 2” na campanha.
Segundo o juiz-relator “A simples rejeição das contas do prefeito não implica, necessariamente, por si só, prova de abuso de poder econômico, pois não existe prova robusta de prática de ‘caixa 2’, não havendo na rejeição efetuada por este Tribunal demonstração de capacidade para influir no resultado do pleito”. Também não viu ilícito na distribuição do panfleto que acusava o ex-prefeito, Heitor Valvassori (PP), de comparra ilegalmente terrenos da Prefeitura. Já a denúncia de uso indevido de meios de comunicação, através de site oficial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional (SDR), de Criciúma, por Gentil, quando era dirigente da instituição, Borges não encontrou nos autos nada que o levasse a crer de que houve autopromoção. Nem viu a-buso em reportagem publi-cada em julho/2007 pela Revista Metrópole sobre atos da SDR no qual aparece o então secretário e cita que Valvassari também fora fotografado e mencionado na mesma edição.
O prefeito peemedebista não esconde o contentamento pelo voto do relator do processo: “O sentimento é de muita confiança, desde o início nunca escondi que existe erro formal na prestação de contas da campanha, mas sempre fui criticado por não ter recursos no período da eleição. Deste modo as denúncias de abuso de poder e caixa dois não procedem”, desabafou.
Ele atribui a sua “fé inabalável na absolvição ao grupo de advogados que se dedicam ao processo. “Fiz tudo correto, não tenho o que temer. Acredito na Justiça, que tarda mas não falha; o Ministério Público (MP) já havia anunciado o desprovimento do Rced 43 e agora o juiz Oscar Juvêncio fez o mesmo, sendo que seu voto é baseado nos altos do processo”, complementou.
Até o fechamento da edição não foi possível fazer contato com o advogado da coligação recorrente do processo, Gabriel de Souza.
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