A Prefeitura Municipal de Içara foi surpreendida mais uma vez. Porém agora trata-se de uma notificação de multa de R$ 1,3 milhão e a impossibilidade de firmar novos convênios foi o resultado obtido pelo não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 2000 e 2008, durante administrações passadas de Julio César Cechinel e Heitor Valvassori, ambos do Partido Progressista (PP).
A Procuradoria do município entrou com mandado de segurança e está discutindo com o Ministério do Trabalho a legalidade da multa e tratando por vias judiciais a suspensão da restrição que impede o município de Içara firmar convênios.
“Fomos surpreendidos com mais essa pendência das administrações anteriores e estamos tomando todas as providências possíveis, para além de não precisar pagar a multa, ainda liberarmos a prefeitura pa-ra firmar novos convênios”, enfatizou o procurador do município de Içara, Walterney Angelo Réus.
Ainda segundo o procurador, já na próxima semana a Justiça deve se pronunciar quanto ao mandado de segurança impetrada pela prefeitura. Conforme a legislação, quando o Poder Público está com pendências de pagamento, apenas convênios de saúde, educação e assistências social podem ser executados.
O prefeito de Içara, Gentil Dory da Luz, mostrou-se preocupado com a situação. “Precisamos resolver estas questões com agilidade, já que Içara precisa com urgência de parceiros para desenvolver ações e os convênios são nossa alternativa”, enfatiza da Luz.
A redação do Jornal Içarense tentou por diversas vezes entrar em contato com o ex-prefeito Heitor Valvassori no seu escritório de contabilidade, e no celular, para que ele se posicionasse sobre o assunto, porém não obteve sucesso.
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