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sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Edição 1703: EDITORIAL - Içara poderá ter 3 ou 5 vereadores a mais

Passou em primeira votação na Câmara Federal PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que autoriza a ampliação de mais de 7 mil vereadores no Brasil. Sendo assim, em Içara o Legislativo poderá passar de 10 para 13 ou 15 representantes. Já em Criciúma a Câmara terá 21 vereadores, oito a mais da legislatura atual. Mas será necessário fazer alteração na Lei Orgânica de cada cidade.

Agora a dúvida é se o processo é retroativo e se os novos titulares deverão assumir de imediato, logo após a aprovação da PEC, ou se a mudança deverá ocorrer somente em 2012. A dependência está na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que se manifestará depois da segunda votação na Câmara Federal.

Se a ação for retroativa, os suplentes que deverão assumir são: Geraldo Baldissera (PDT - hoje no lugar de Diego Vitorassi), Edna Benedet da Silva (PCdoB), Fábio Della Bruna (PP), Dilnei Darcy Lima (PMDB) e Iara Amândio Martínez (PP).

Como Içara poderá ter até 15 vereadores, a decisão do número exato será da atual lesgilatura, que é composta de 10 parlamentares municipais.

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