Política: TRE indefere candidatura e Zé Mosquito recorre ao TSE

O candidato a vereador da coligação "Por Uma Içara Ma-is Forte", José Carlos da Costa, o Zé Mosquito, sofreu mais uma derrota. Depois de ter a candidatura indeferida pelo juiz Marco Augusto Ghisi Machado da 79ª Zona Eleitoral da Comarca de Içara, ele teve nesta terça-feira o recurso negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), em Florianópolis.
Referente o Acordão nº 22481 o juíz do TRE/SC, João Eduardo Souza Varella, deu favorável a ação impetrada pela coligação "Por Uma Içara Mais Humana" e suspendeu os direitos políticos de Costa enquanto durarem os efeitos de condenação por crime ambiental. " É auto aplicável o artº 15, III, da Constituição Federal. O trânsito em julgado de condenação criminal demanda, de forma automática, a perda da prerrogativa constitucional de se candidatar a cargo eletivo, tornando o condenado inelegível enquanto estiver cumprindo a reprimenda que lhe foi imposta, independentemente da natureza do delito e de regulamentação infra-constitucional. (TSE.Resp. nº 22.467 de 2I de setembro de 2004 e TRE/SC)".
Costa informou que o advogado da coligação, Gabriel de Souza, vai recorrer a Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já ganhou anos anteriores. "Estamos na luta em busca de uma vaga no Legislativo e também para reeleger Heitor Valvassori prefeito de Içara para mais quatro anos" finalizou Zé Mosquito.